Embargos de Declaração Cível 2038333-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MARNEO BELO VIANA

CPF

Autor

MARNEO BELO VIANA

Terceiro

ALTO RIO DOCE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO CAMPOS VIANA

Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

JOELMA APARECIDA COELHO COUTO

OAB/MG 167182·Representa: Réu

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·Representa: Réu

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARNEO BELO VIANA

CPF

Autor

MARNEO BELO VIANA

Terceiro

ALTO RIO DOCE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 16:31

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:26

Sem manifestação da parte

05/10/2022, 17:53

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•21/11/2022, 12:10

Decisão

•18/10/2022, 15:33

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 16:31

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:26

Sem manifestação da parte

05/10/2022, 17:53

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2022, 15:38

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 15:11