Embargos de Declaração Cível 5032193-47.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS SA

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MG 175618·Representa: Autor

ANTONIO AMADO MAIOLINO JUNIOR

OAB/MG 85211·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GOL LINHAS AEREAS SA

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SMILES FIDELIDADE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 12:13

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2022, 18:25

Expedição de

31/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2022, 18:15

Despacho

•30/05/2022, 17:37