Cumprimento de sentença 0215251-19.2006.8.13.0522 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porteirinha

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO TAKEO HASHIMOTO

OAB/SP 195605·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/SP 230283·CPF·Representa: Réu

WELSON TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MG 30245·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO TERENCIO

OAB/SP 163421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

ALTINO LOPES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:01

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:54

Todas as movimentações(27)

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:32

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 18:35

Despacho

•12/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:01

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 REQUERENTE: ALTINO LOPES MARTINS; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CARLOS ROBERTO TERENCIO, LUIZ FERNANDO MINGATI, ROGÉRIO TAKEO HASHIMOTO, WELSON TEIXEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 17:23

Acórdão

•26/06/2023, 12:13

Decisão

•26/06/2023, 12:13