Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004107-68.2012.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 281.437,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ MATEUS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

KAUE RIBEIRO OLIVEIRA FRAZAO

OAB/MG 107852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO LUIZ MATEUS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:33

Juntada de Informações

27/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:05

Despacho

•29/05/2025, 17:48

30/04/2026, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:33

Juntada de Informações

27/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 13:26

Outras Decisões

27/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 20:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 15:02

Juntada de Informações

19/01/2026, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:53

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 13:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 21:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 21:54

Juntada de Informações

29/04/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:02

Juntada de Informações

17/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MATEUS em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 06:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:30

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 23:20

Recebidos os autos

16/02/2024, 23:20

Juntada de Decisão

16/02/2024, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 22:32

Recebidos os autos

04/10/2023, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 AUTOR: ANTONIO LUIZ MATEUS; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KAUE RIBEIRO OLIVEIRA FRAZAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2023, 13:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/05/2023, 10:15

Despacho

•30/01/2025, 13:56

Despacho

•15/09/2024, 11:38

Despacho

•01/03/2024, 17:53

Juntada

•16/02/2024, 23:18