Recurso Especial 5081777-46.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA

OAB/MG 49712·Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Réu

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Despacho proferido

02/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/04/2024, 10:43

Decisão interlocutória:

11/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Despacho proferido

02/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 11:19

Decisão

•10/04/2024, 14:32

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/04/2024, 10:43

Decisão interlocutória:

11/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 08:16

Decisão interlocutória:

20/02/2024, 00:00

Expedição de

20/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:57

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00

Decisão

•15/02/2024, 12:25