Embargos de Declaração Cível 0017846-85.2013.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI OLIVEIRA COSTA

Representa: Réu

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

OAB/MG 91481·Representa: Réu

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

JORGE ROMEL CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 11:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 11:34

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 18:51

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

19/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 11:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 11:34

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 11:33

Despacho

•19/12/2023, 18:46

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 18:51

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/12/2023, 00:00