Ação Penal - Procedimento Sumário 0010110-76.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE LUIZ MESSIAS DE OLIVEIRA

Reu

JULIANA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão criminal

04/07/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:11

Juntada de certidão de baixa

27/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/05/2025, 17:39

Juntada de certidão criminal

27/05/2025, 14:29

Juntada de certidão criminal

19/05/2025, 16:47

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2025, 13:13

Juntada de Acórdão

26/03/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIZ MESSIAS DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

17/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 17:36

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão criminal

04/07/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:11

Juntada de certidão de baixa

27/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/05/2025, 17:39

Juntada de certidão criminal

27/05/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 13:32

Intimação

•13/09/2024, 12:26

Juntada de certidão criminal

19/05/2025, 16:47

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2025, 13:13

Juntada de Acórdão

26/03/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIZ MESSIAS DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

17/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de alegações finais

09/09/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/09/2024 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

03/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de ciência

28/08/2024, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:08

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/08/2024, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:01

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/09/2024 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

06/05/2024, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/05/2024 15:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

06/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JULIANA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO)

03/04/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 13:52

Desentranhado o documento

01/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JULIANA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO)

26/03/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JULIANA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO)

15/03/2024, 16:12

Juntada de Mandado

15/03/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIZ MESSIAS DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

15/03/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de ciência

08/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 03/05/2024 15:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

07/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de ciência

27/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 09/04/2024 15:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

27/11/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:09

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIZ MESSIAS DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

16/10/2023, 23:51

Juntada de Mandado

16/10/2023, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (TERCEIRO INTERESSADO)

16/10/2023, 23:49

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de ciência

17/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/11/2023 16:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

17/08/2023, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIZ MESSIAS DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

13/08/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 13:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/08/2023, 14:44

Recebida a denúncia contra ANDRE LUIZ MESSIAS DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A))

03/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/08/2023, 14:26

Distribuído por dependência

25/07/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 INDICIADO: A.L.M.O. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 16/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Decisão

•12/09/2024, 18:21

Intimação

•12/09/2024, 09:50

Sentença

•11/09/2024, 16:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2024, 14:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2024, 14:53

Despacho

•26/08/2024, 19:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/05/2024, 12:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/05/2024, 12:56

Despacho

•08/04/2024, 12:24

Despacho

•07/03/2024, 16:08

Despacho

•24/11/2023, 18:09

Decisão

•17/08/2023, 08:39

Decisão

•03/08/2023, 19:30