Execução Fiscal 1007808-90.2009.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 351.237,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(93)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

MARIA NEVES DE JESUS

CPF

Reu

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FERREIRA SANTOS COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 20:51

Juntada de Ofício

11/11/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 08:28

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 15:45

Despacho

•07/11/2025, 20:32

12/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 20:51

Juntada de Ofício

11/11/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 11:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:39

Juntada de Ofício

28/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:56

Juntada de Ofício

03/06/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 18:29

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:51

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE JESUS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE JESUS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:37

Expedição de carta via correio.

07/03/2024, 17:37

Juntada de Ofício

07/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE JESUS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:48

Juntada de Mandado

25/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FERREIRA SANTOS COSMÉTICOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, GERALDINO PAULO DA SILVA, IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 11:22

Distribuído por dependência

12/05/2023, 09:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 09:36

Despacho

•25/09/2025, 20:53

Despacho

•26/06/2025, 16:12

Despacho

•16/03/2025, 21:51

Despacho

•05/03/2025, 13:03

Despacho

•05/09/2024, 13:35

Despacho

•19/06/2024, 17:14

Despacho

•06/05/2024, 20:51

Despacho

•20/02/2024, 16:29

Despacho

•13/11/2023, 14:27