Execução Fiscal 0061735-11.2006.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.515,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

Partes do Processo

UNIAO

Autor

PAULO BAIAO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão de Baixa.

07/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 12:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PAULO BAIÃO DE FREITAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão de Baixa.

07/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•05/06/2023, 12:08

Sentença

•02/06/2023, 17:11

12/06/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 12:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PAULO BAIÃO DE FREITAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:52

Distribuído por dependência

16/05/2023, 13:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 13:43

Despacho

•16/05/2023, 15:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:43

DESPACHO

•16/05/2023, 13:43

DESPACHO

•16/05/2023, 13:43

Todos os documentos(16)

Intimação

•05/06/2023, 12:08

Sentença

•02/06/2023, 17:11

Despacho

•16/05/2023, 15:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:52

DESPACHO

•16/05/2023, 13:43

DESPACHO

•16/05/2023, 13:43

DESPACHO

•16/05/2023, 13:43

DESPACHO

•16/05/2023, 13:43