Embargos de Declaração Cível 0011536-54.1997.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

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Órgão julgador

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORIO ASSAGRA DE ALMEIDA

Representa: Réu

ANTONIO RAMOS

Representa: Réu

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS

Terceiro

JOSE SERGIO BARBOSA QUEIROZ

Terceiro

EMPRESA GIOVANI RODRIGUES RAMOS ORGANIZACAO MGV

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

JOSE SERGIO BARBOSA QUEIROZ

CPF

Reu

EMPRESA GIOVANI RODRIGUES RAMOS ORGANIZACAO MGV

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

GREGORIO ASSAGRA DE ALMEIDA

Representa: Réu

ANTONIO RAMOS

Representa: Réu

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO

Representa: Réu

TAIS ERTHAL RODRIGUES

OAB/MG 87421·Representa: Réu

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Representa: Réu

JULIA DE PAULA RIBEIRO

Representa: Réu

ZAQUEU ASTONI MOREIRA

Representa: Réu

LUIZ CARLOS BRAGA

Representa: Réu

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/04/2026

14/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

07/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/04/2026

20/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2025, 10:28

Decorrido o prazo

18/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/08/2025

01/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/08/2025

01/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/08/2025

01/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicado o acórdão em:

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/04/2026

14/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 14:56

14/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

07/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/04/2026

20/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2025, 10:28

Decorrido o prazo

18/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/08/2025

01/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/08/2025

01/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/08/2025

01/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/07/2025, 00:00