Embargos de Declaração Cível 0011536-54.1997.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

JOSE SERGIO BARBOSA QUEIROZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORIO ASSAGRA DE ALMEIDA

Representa: Autor

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Representa: Autor

TAIS ERTHAL RODRIGUES

OAB/MG 87421·Representa: Autor

ZAQUEU ASTONI MOREIRA

Representa: Autor

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

JOSE SERGIO BARBOSA QUEIROZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS

Terceiro

JOSE SERGIO BARBOSA QUEIROZ

Terceiro

EMPRESA GIOVANI RODRIGUES RAMOS ORGANIZACAO MGV

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EMPRESA GIOVANI RODRIGUES RAMOS ORGANIZACAO MGV

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE OURO PRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SERGIO BARBOSA QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GREGORIO ASSAGRA DE ALMEIDA

Representa: Autor

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Representa: Autor

TAIS ERTHAL RODRIGUES

OAB/MG 87421·Representa: Autor

ZAQUEU ASTONI MOREIRA

Representa: Autor

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LUIZ CARLOS BRAGA

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 00:55

Ver movimentações no processo principal

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/07/2024, 13:31

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2024, 00:00

Deliberação em sessão

25/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:05

Todas as movimentações(40)

Ver movimentações no processo principal

03/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 00:55

Ver movimentações no processo principal

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Documentos

Petição

•17/09/2024, 17:03

Acórdão

•24/07/2024, 17:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/07/2024, 13:31

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2024, 00:00

Deliberação em sessão

25/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:05

Autos conclusos/remetidos, Des.

12/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/06/2024, 00:00

Deliberação em sessão

11/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Expedição de

16/05/2024, 00:00

Expedição de

16/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 10:35

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Despacho proferido

30/04/2024, 00:00

Expedição de

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2024, 06:33

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2024, 00:00

Expedição de

08/03/2024, 00:00

Expedição de

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/01/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 09:32

Decisão

•07/03/2024, 18:40