Embargos de Declaração Cível 5093822-48.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JEFTE SADRAQUE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

JEFTE SADRAQUE DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO COLETTA LINS

Representa: Autor

SARAH VILAS BOAS LADEIRA

Representa: Autor

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

Representa: Autor

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

OAB/MG 105479·Representa: Réu

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JEFTE SADRAQUE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

JEFTE SADRAQUE DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

ELITE REPRESENTACOES

Terceiro

CRC REPRESENTACOES LTDA - ME

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

CRC REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 03/10/2023

18/09/2023, 16:13

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/08/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 17:14

Despacho

•25/07/2023, 16:08

Ver movimentações no processo principal

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 03/10/2023

18/09/2023, 16:13

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/08/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/09/2023

16/08/2023, 18:47

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 10:50

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/07/2023

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/06/2023, 00:00