Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1103516-79.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Extorsão
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik
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Partes do Processo
GUILHERME MALAQUIAS CORGOZINHO
CPF
136.***.***-60
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
RAMON ALVES COSTA
CPF
137.***.***-05
Mostrar
TERCEIRO
MARILIA VITORIA DA SILVA PEREIRA
CPF
133.***.***-82
Mostrar
TERCEIRO
PEDRO LUCAS RAMOS VIEIRA
CPF
138.***.***-41
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(8)
GUILHERME MALAQUIAS CORGOZINHO
CPF
136.***.***-60
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
RAMON ALVES COSTA
CPF
137.***.***-05
Mostrar
TERCEIRO
MARILIA VITORIA DA SILVA PEREIRA
CPF
133.***.***-82
Mostrar
TERCEIRO
PEDRO LUCAS RAMOS VIEIRA
CPF
138.***.***-41
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TERCEIRO
FERNANDO HENRIQUE PAULINO DA SILVA
CPF
128.***.***-06
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TERCEIRO
CRISTHIARLAN SILVA SANTOS
CPF
140.***.***-01
Mostrar
TERCEIRO
JHONE EMERSON XAVIER
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/11/2023, 13:53
Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111175/2023
10/11/2023, 15:51
Protocolizada Petição 1111175/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023
10/11/2023, 15:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023
09/11/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/11/2023, 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023
07/11/2023, 19:10
Conhecido o recurso de GUILHERME MALAQUIAS CORGOZINHO (PRESO) e não-provido
07/11/2023, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
05/09/2023, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885576/2023
05/09/2023, 18:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/09/2023, 18:28
Protocolizada Petição 885576/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2023
05/09/2023, 18:28
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 716575/2023
26/07/2023, 14:02
Protocolizada Petição 716575/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/07/2023
26/07/2023, 14:00
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 712477/2023
25/07/2023, 08:21
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Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/11/2023, 13:53
Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111175/2023
10/11/2023, 15:51
Protocolizada Petição 1111175/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023
10/11/2023, 15:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/11/2023, 19:10
DECISÃO LIMINAR
•
21/07/2023, 22:50
09/11/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/11/2023, 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023
07/11/2023, 19:10
Conhecido o recurso de GUILHERME MALAQUIAS CORGOZINHO (PRESO) e não-provido
07/11/2023, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
05/09/2023, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885576/2023
05/09/2023, 18:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/09/2023, 18:28
Protocolizada Petição 885576/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2023
05/09/2023, 18:28
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 716575/2023
26/07/2023, 14:02
Protocolizada Petição 716575/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/07/2023
26/07/2023, 14:00
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 712477/2023
25/07/2023, 08:21
Protocolizada Petição 712477/2023 (OF - OFÍCIO) em 25/07/2023
25/07/2023, 08:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023
25/07/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/07/2023, 18:32
Expedição de Ofício nº 072626/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações
24/07/2023, 12:38
Expedição de Ofício nº 072632/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Sete Lagoas - MG solicitando informações
24/07/2023, 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023
21/07/2023, 22:50
Não concedida a medida liminar de GUILHERME MALAQUIAS CORGOZINHO (PRESO)
21/07/2023, 22:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD
19/07/2023, 11:01
Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 180585 (2023/0151206-0)
19/07/2023, 10:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
18/07/2023, 12:14
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/07/2023, 10:13
-
•
18/07/2023, 10:11
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•
18/07/2023, 10:11