Recurso Especial 5001507-18.2022.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO ALEXANDER DE OLIVEIRA ROSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMYRES DUARTE FARIA

OAB/MG 174847·Representa: Réu

JULIANO COMUNIAN

OAB/MG 81666·Representa: Réu

JONATAN LUIS DE OLIVEIRA LIMA

Representa: Réu

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO ALEXANDER DE OLIVEIRA ROSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RODRIGO ALEXANDER DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/06/2025

02/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:31

02/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/06/2025

02/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2025

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/10/2024, 00:00