Execução Fiscal 0547344-36.2008.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.190,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENEDINA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRO JARBAS MOREIRA

OAB/MG 14738·CPF·Representa: Réu

CAROLINA HORTA DOS REIS

OAB/MG 128122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/10/2023, 12:41

Distribuído por dependência

23/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição inicial

23/10/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ENEDINA LOPES O processo foi digitalizado para tramitação eletrônica na 2ª Instância, nos termos da Portaria 820/PR/2019. CIENTIFICO mais que os autos físicos encontram-se no Arquivo Central GEARQ. Adv - CIRO JARBAS MOREIRA, CAROLINA HORTA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•18/05/2023, 00:00