Execução Fiscal 0502989-93.2006.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 146.034,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

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NELSON LUIZ FIGUEIREDO CASCAES

CPF

Reu

ANTONIO CHAVES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO PICININ MUZZI

OAB/MG 96720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

NELSON LUIZ FIGUEIREDO CASCAES

CPF

Reu

ANTONIO CHAVES FERNANDES

CPF

Reu

PROMEC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de PROMEC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de NELSON LUIZ FIGUEIREDO CASCAES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 07:55

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:41

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 07:54

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de PROMEC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de NELSON LUIZ FIGUEIREDO CASCAES em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 07:55

Sentença

•25/07/2024, 10:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 07:55

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:41

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de PROMEC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PROMEC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL VON HELD BOECHAT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 14:40

Distribuído por dependência

15/05/2023, 14:40

Despacho

•30/01/2024, 17:19

Despacho

•08/11/2023, 16:50