Execução Fiscal 5000760-12.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 41.978,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

DECIO BRUXEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 20:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:39

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:39

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:39

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 14:08

Despacho

•04/10/2023, 17:06

23/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 20:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:39

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:39

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - DECIO BRUXEL; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 16/05/2023 Adv - BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, HENRIQUE SCHAPER, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:15

Juntada de certidão decurso de prazo

19/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Ciente despacho - FEAM.pdf

20/07/2020, 08:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2020, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 12:43

Conclusos para despacho

12/12/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:52

Conclusos para despacho

23/02/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 15:21

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 02:39

Despacho

•15/03/2023, 16:35

Intimação

•17/10/2022, 15:30

Intimação

•17/10/2022, 15:29

Sentença

•17/10/2022, 09:00

DESPACHO

•13/07/2022, 12:29

SENTENÇA

•13/07/2022, 12:29

Acórdão

•13/07/2022, 12:29

Despacho

•06/07/2022, 10:16

Decisão

•08/07/2020, 12:43

Despacho

•08/03/2018, 17:52