Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1099003-68.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO JUSTINO CARNEIRO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813207/2023

18/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813142/2023

18/08/2023, 15:36

Protocolizada Petição 813207/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 15:25

Protocolizada Petição 813142/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 688288/2023 - DESIS

02/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0688288 - DESIS no RHC 182552 - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 12:10

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 688288/2023

13/07/2023, 20:21

Protocolizada Petição 688288/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/07/2023

13/07/2023, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 659654/2023

03/07/2023, 22:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/07/2023, 22:03

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813207/2023

18/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813142/2023

18/08/2023, 15:36

Protocolizada Petição 813207/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 15:25

Protocolizada Petição 813142/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Documentos

-

•15/06/2023, 14:17

-

•15/06/2023, 14:17

08/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 688288/2023 - DESIS

02/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0688288 - DESIS no RHC 182552 - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 12:10

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 688288/2023

13/07/2023, 20:21

Protocolizada Petição 688288/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/07/2023

13/07/2023, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 659654/2023

03/07/2023, 22:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/07/2023, 22:03

Protocolizada Petição 659654/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023, 22:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 638856/2023

28/06/2023, 14:56

Protocolizada Petição 638856/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/06/2023

28/06/2023, 14:53

Expedição de Ofício nº 061155/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Dores do Indaiá - MG solicitando informações ( VIA E-MAIL ).

26/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 618385/2023

23/06/2023, 18:26

Protocolizada Petição 618385/2023 (OF - OFÍCIO) em 23/06/2023

23/06/2023, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:45

Expedição de Ofício nº 059444/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

21/06/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 09:20

Não concedida a medida liminar de JOAO JUSTINO CARNEIRO NETO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

21/06/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

16/06/2023, 12:25

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

16/06/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/06/2023, 16:22