Embargos de Declaração Cível 1098138-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SELT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SELT ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CONSORCIO MAIA MELO METODO EGL CPC MB

Terceiro

PRESIDENTE DA AMESP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA AMESP

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA FREITAS METZ

Representa: Autor

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO

OAB/MG 207785·Representa: Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG 86734·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO MOREIRA GURGEL

Representa: Autor

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

OAB/MG 79195·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SELT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SELT ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CONSORCIO MAIA MELO METODO EGL CPC MB

Terceiro

PRESIDENTE DA AMESP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA AMESP

Terceiro

CONSORCIO MAIA MELO METODO EGL CPC MB

Reu

PRESIDENTE DA AMESP

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA AMESP

Reu

Advogados / Representantes(16)

LARISSA FREITAS METZ

Representa: Autor

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO

OAB/MG 207785·Representa: Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG 86734·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO MOREIRA GURGEL

Representa: Autor

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

OAB/MG 79195·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA

OAB/MG 102825·Representa: Réu

LAYNE BARBOSA DE FARIA

OAB/MG 201072·Representa: Réu

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES

Representa: Réu

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS

OAB/MG 207659·Representa: Réu

LETICIA CHAVES FERREIRA

Representa: Réu

DAVI FERREIRA AMARAL NETO

Representa: Réu

ABRAHAO ELIAS NETO

OAB/MG 55164·Representa: Réu

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA

Representa: Réu

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

Representa: Réu

LUISA SANTOS PAULO

Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 98984·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Publicação 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/05/2025

23/04/2025, 08:45

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/04/2025, 08:44

Publicação 24/04/2025

14/04/2025, 18:28

Designado para julgamento virtual 06/05/2025

14/04/2025, 18:23

Autos devolvidos

14/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2025, 10:30

Todas as movimentações(37)

Ver movimentações no processo principal

01/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 16:05

Despacho

•19/02/2025, 09:33

Comunicado o acórdão em:

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Publicação 27/05/2025

23/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/05/2025

23/04/2025, 08:45

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/04/2025, 08:44

Publicação 24/04/2025

14/04/2025, 18:28

Designado para julgamento virtual 06/05/2025

14/04/2025, 18:23

Autos devolvidos

14/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2025, 10:30

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2025, 00:00

Despacho proferido

19/02/2025, 00:00

Expedição de

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/02/2025

19/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2025, 00:00

Despacho proferido

06/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/02/2025

06/02/2025, 00:00

Expedição de

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2025

06/02/2025, 00:00

Publicação 10/02/2025

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2025, 00:00

Despacho proferido

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/01/2025

27/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/01/2025

27/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2024, 09:34

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2024, 00:00

Despacho

•05/02/2025, 20:55

Despacho

•24/01/2025, 18:36