Ação Rescisória 1949797-31.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Ação RescisóriaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Rescisória

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 13ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo reativado

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

25/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 18:12

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2023, 09:28

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/09/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(195)

Processo reativado

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

25/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Documentos

Petição

•27/11/2024, 15:58

Acórdão

•15/12/2023, 14:28

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 18:12

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2023, 09:28

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/09/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 16:04

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 14:21

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Autor(es)(a)s - CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - ME; FRANCISCO GONÇALVES PIRES; Ré(u)(s) - FERNANDO GONCALVES PIRES; FRANCISCO RINCON; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO CARLOS MOL DA SILVA, LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA, VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Autor(es)(a)s - CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - ME; FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES PIRES; Ré(u)(s) - FERNANDO GONCALVES PIRES; FRANCISCO RINCON; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO CARLOS MOL DA SILVA, LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA, VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Comunicação cancelada

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 04:46

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2023, 07:18

Sem manifestação da parte

11/03/2023, 07:18

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Autor(es)(a)s - CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - ME; Ré(u)(s) - FERNANDO GONCALVES PIRES; FRANCISCO RINCON; ROBSON NAPIER BORCHIO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO CARLOS MOL DA SILVA, GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA, PEDRO FARIA SILVA, VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Autor(es)(a)s - CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - ME; Ré(u)(s) - FERNANDO GONCALVES PIRES; FRANCISCO RINCON; ROBSON NAPIER BORCHIO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Autor(es)(a)s - CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - ME; Ré(u)(s) - FERNANDO GONCALVES PIRES; FRANCISCO RINCON; ROBSON NAPIER BORCHIO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Autor(es)(a)s - CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - ME; Ré(u)(s) - FERNANDO GONCALVES PIRES; FRANCISCO RINCON; ROBSON NAPIER BORCHIO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:53

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

13/10/2022, 15:59

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2022, 17:47

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2022, 18:38

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/09/2022, 00:00

Expedição de

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/08/2022, 17:00

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Expedição de

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2022, 14:20

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2022, 00:00

Expedição de

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 17:00

Decisão interlocutória:

07/07/2022, 00:00

Expedição de

07/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2022, 17:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2022, 17:51

Expedição de

30/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Juntada de documento

25/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2022, 00:00

Expedição de

05/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2022, 12:52

Autos devolvidos

30/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2022, 00:00

Expedição de

30/03/2022, 00:00

Expedição de

30/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2022, 00:00

Autos recebidos

28/03/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2022, 11:06

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2021, 09:59

Autos devolvidos

05/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2021, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

05/11/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

05/11/2021, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

05/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2021, 10:51

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2021, 00:00

Expedição de

27/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2021, 09:36

Expedição de

18/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2021, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

15/10/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

15/10/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

15/10/2021, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

15/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/10/2021, 10:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2021, 00:00

Expedição de

06/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2021, 09:50

Autos devolvidos

16/09/2021, 00:00

Expedição de

16/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

03/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/09/2021, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 14:38

Despacho

•13/06/2023, 14:24

Despacho

•01/06/2023, 14:49

Despacho

•18/04/2023, 16:38

Despacho

•01/03/2023, 09:31

Petição

•27/02/2023, 11:44

Despacho

•15/02/2023, 13:19

Despacho

•10/02/2023, 17:24

Despacho

•17/01/2023, 11:01

Despacho

•30/11/2022, 11:48

Despacho

•16/09/2022, 17:50

Despacho

•01/09/2022, 17:40

Despacho

•22/08/2022, 17:48

Todos os documentos(33)

Petição

•27/11/2024, 15:58

Acórdão

•15/12/2023, 14:28

Despacho

•04/09/2023, 14:38

Despacho

•13/06/2023, 14:24

Despacho

•01/06/2023, 14:49

Despacho

•18/04/2023, 16:38

Despacho

•01/03/2023, 09:31

Petição

•27/02/2023, 11:44

Despacho

•15/02/2023, 13:19

Despacho

•10/02/2023, 17:24

Despacho

•17/01/2023, 11:01

Despacho

•30/11/2022, 11:48

Despacho

•16/09/2022, 17:50

Despacho

•01/09/2022, 17:40

Despacho

•22/08/2022, 17:48

Despacho

•21/07/2022, 13:11

Despacho

•06/07/2022, 17:18

Despacho

•26/05/2022, 13:22

Despacho

•29/04/2022, 13:49

Decisão

•30/03/2022, 08:37

Documentos

•25/03/2022, 16:11

Decisão

•31/01/2022, 16:57

Despacho

•04/11/2021, 19:37

Despacho

•26/10/2021, 18:52

Despacho

•14/10/2021, 17:26

Decisão

•05/10/2021, 19:48

Despacho

•15/09/2021, 20:17

Cópia da Decisão de 2º Grau

•01/09/2021, 11:11

Manifestações e Despachos do Magistrado de 1ª Instância

•01/09/2021, 11:09

Manifestações e Despachos do Magistrado de 1ª Instância

•01/09/2021, 11:09

Manifestações e Despachos do Magistrado de 1ª Instância

•01/09/2021, 11:09

Manifestações e Despachos do Magistrado de 1ª Instância

•01/09/2021, 11:03

Certidão de trânsito julgado do acórdão rescindendo

•01/09/2021, 11:01