Execução Fiscal 0462508-46.2006.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 285.009,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - (PU)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUSSARA LOURDES DE FARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

UNIAO FEDERAL - (PU)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUSSARA LOURDES DE FARIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN)

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSSANE LOURDES DE FARIA GUERRA

CPF

Reu

JUSSARA LOURDES DE FARIA

Reu

ACT-INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM INOX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 07:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:45

Processo Desarquivado

11/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:35

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:04

Outras Decisões

02/06/2023, 08:16

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 08:54

Sentença

•01/08/2024, 07:41

01/08/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 07:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:45

Processo Desarquivado

11/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:35

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:04

Outras Decisões

02/06/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:16

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: ACT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM INOX LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 10:51

Distribuído por dependência

15/05/2023, 10:51

Intimação

•06/06/2023, 07:51

Decisão

•02/06/2023, 08:16