Execução Fiscal 0443373-49.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 425,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

20/01/2026, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 17:14

Juntada de Decisão

20/01/2026, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2026, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2025, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2025, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2024, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 08:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

20/01/2026, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 17:14

Juntada de Decisão

20/01/2026, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2026, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2025, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2025, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2024, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 08:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

16/06/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ROSA CRISTINA GONÇALVES DE FREITAS ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 09:11

Distribuído por dependência

29/05/2023, 08:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ROSA CRISTINA GONÇALVES DE FREITAS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 425,67. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 17:15

Juntada

•20/01/2026, 17:14

DECISÃO

•20/01/2026, 17:14

Decisão

•07/01/2026, 14:09

Intimação

•30/08/2023, 14:30

Decisão

•16/06/2023, 17:45