Embargos à Execução Fiscal 0461210-61.2006.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.751,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

FIAT FINANCAS BRASIL LTDA

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FIAT FINANCAS BRASIL LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDES

OAB/MG 86432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FIAT FINANCAS BRASIL LTDA

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FIAT FINANCAS BRASIL LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

23/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2024, 17:41

Apensado ao processo 0431728-05.2005.8.13.0188

20/05/2024, 13:46

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2024, 09:07

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 17:53

Despacho

•30/10/2023, 18:02

24/04/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

23/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2024, 17:41

Apensado ao processo 0431728-05.2005.8.13.0188

20/05/2024, 13:46

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EMBARGANTE: FIAT FINANÇAS BRASIL LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, LUCIANA GOULART FERREIRA, MARISA ALBUQUERQUE MENDES, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, FELIPE NEIVA VOLPINI, FERNANDA COUTO DE ALMEIDA, FLAVIA MORATO TEIXEIRA, FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE, ALBERTO DE CAMPOS CORDEIRO NETO, TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES, TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO, SIMONE BENTO MARTINS CIRILO, DANIELLE VICTOR AMBROSANO, KARINA RACHELA DI BLASIO, AMANDA DE FATIMA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/05/2023, 11:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição inicial

15/05/2023, 11:09