Apelação / Remessa Necessária 0230795-14.2014.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAQUIM CORREIA DE MELO

Terceiro

VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

EMPRESA METROPOLITANA COMUNICACAO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA LUISA FONSECA COSTA

OAB/MG 94437·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA

OAB/MG 109586·Representa: Réu

TELMO NUNES MARCATO

OAB/MG 157530·Representa: Réu

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO

OAB/MG 109057·Representa: Réu

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA

OAB/MG 116248·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAQUIM CORREIA DE MELO

Terceiro

VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

EMPRESA METROPOLITANA COMUNICACAO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JD V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA IPATINGA

Terceiro

JD IPATINGA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA

Terceiro

JOAQUIM CORREIA DE MELO

CPF

Reu

VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 13:24

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 14:51

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(50)

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 13:24

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:12

Despacho

•14/07/2023, 14:47

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 14:51

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Autos recebidos

20/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Washington Ferreira Autos convertidos em processo eletrônico em 16/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/05/2023, 13:01

Remetidos os autos

16/05/2023, 13:01

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

10/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2020, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

23/01/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

07/01/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

10/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

24/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

24/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2019, 00:00

Autos recebidos

23/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2019, 11:04

Recebidos no TJMG

13/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

13/09/2019, 00:00

Ata de Audiência

•16/05/2023, 13:01

Ata de Audiência

•16/05/2023, 13:01

Certidão de Publicação da Sentença

•16/05/2023, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•16/05/2023, 13:01

Sentença

•16/05/2023, 13:00