Execução Fiscal 0029525-35.2012.8.13.0142 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.573,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MODESTINO NEWTON FERNANDES

CPF

Reu

JOSE EREMITA FERNANDES

CPF

Reu

KARRAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO

OAB/MG 141420·CPF·Representa: Réu

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

OAB/MG 139373·CPF·Representa: Réu

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de MODESTINO NEWTON FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE EREMITA FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:33

Distribuído por dependência

04/08/2023, 13:41

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2024, 17:28

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de MODESTINO NEWTON FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE EREMITA FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:33

Distribuído por dependência

04/08/2023, 13:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: KARRÃO LTDA e outros Ciência sentença de fls.120/121...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar a executada em honorários sucumbenciais, conforme entendimento do STJ. Arquivem-se com baixa. Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO, ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA, CRISTIANO PESSOA SOUSA, VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA, SIDINEY DUARTE RIBEIRO, LUIS FERNANDO DIAS SOUZA, DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO, ANTONIO CEZAR DA COSTA CALDAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00