Execução Fiscal 0034267-95.2003.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.380,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEILOEIRO OFICIAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEILOEIRO OFICIAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS CARVALHO

CPF

Reu

JOAO BATISTA CASTRO DE CARVALHO

CPF

Reu

MERCURIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 20:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:50

Juntada de certidão decurso de prazo

13/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 16:17

Juntada de Ofício

03/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(149)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 20:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:50

Juntada de certidão decurso de prazo

13/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 20:11

Intimação

•19/02/2026, 16:38

11/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 16:17

Juntada de Ofício

03/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:38

Outras Decisões

10/02/2026, 22:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 13:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2025, 18:09

Apensado ao processo 0034325-98.2003.8.13.0473

17/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:36

Juntada de Decisão

20/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:49

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 14:02

Expedição de carta via correio.

09/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 18:03

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Plantonista da Microrregião XXXVII pela(o) Vara Única da Comarca de Paraisópolis

08/05/2025, 14:44

Juntada de certidão decurso de prazo

08/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CASTRO DE CARVALHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:04

Juntada de Ofício

06/02/2025, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Expedição de carta via correio.

06/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:12

Expedição de carta via correio.

28/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de ofício

20/10/2024, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

16/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CASTRO DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 13:04

Juntada de Carta precatória

15/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de fazenda nacional em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 12:58

Expedição de Carta precatória.

29/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:57

Expedição de Carta precatória.

27/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de ofício

27/07/2023, 07:53

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MERCÚRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:43

Distribuído por dependência

16/05/2023, 15:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 15:39

Decisão

•10/02/2026, 22:44

Despacho

•01/12/2025, 19:17

Despacho

•11/07/2025, 18:09

Despacho

•22/11/2024, 14:57

Despacho

•08/11/2024, 18:33

Despacho

•07/11/2024, 14:39

Despacho

•11/10/2024, 18:20

Despacho

•11/09/2024, 16:55

Despacho

•22/04/2024, 18:33

Despacho

•09/11/2023, 18:23

Despacho

•30/10/2023, 17:43

Despacho

•11/10/2023, 18:51

Despacho

•21/08/2023, 17:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/05/2026, 20:11

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Decisão

•10/02/2026, 22:44

Despacho

•01/12/2025, 19:17

Despacho

•11/07/2025, 18:09

Despacho

•22/11/2024, 14:57

Despacho

•08/11/2024, 18:33

Despacho

•07/11/2024, 14:39

Despacho

•11/10/2024, 18:20

Despacho

•11/09/2024, 16:55

Despacho

•22/04/2024, 18:33

Despacho

•09/11/2023, 18:23

Despacho

•30/10/2023, 17:43

Despacho

•11/10/2023, 18:51

Despacho

•21/08/2023, 17:37

Despacho

•17/07/2023, 16:08

Despacho

•10/07/2023, 18:19

Despacho

•22/06/2023, 18:58

Despacho

•14/06/2023, 14:41