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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 178.616,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PLS PRIME LOGISTICS & SOLUTIONS LOGISTICA LTDA

Terceiro

SAMUEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL FERNANDES SILVA

OAB/MG 97626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PLS PRIME LOGISTICS & SOLUTIONS LOGISTICA LTDA

Terceiro

SAMUEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

RENAN PERANTONI ANDRADE PIRES OLIVEIRA

CPF

Reu

ELMO LINCOLN DE CAMPOS ASSUMPCAO

CPF

Reu

PLS PRIME LOGISTICS & SOLUTIONS LOGISTICA LTDA

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de PLS PRIME LOGISTICS & SOLUTIONS LOGISTICA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 09:55

Todas as movimentações(60)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:35

Despacho

•29/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de PLS PRIME LOGISTICS & SOLUTIONS LOGISTICA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DE ALMEIDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 09:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição - plantão pje

12/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador de Plantão - da Vara Plantonista da Microrregião XXX pela(o) 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

12/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:31

Recebidos os autos

20/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição - plantão pje

19/03/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador de Plantão - da Vara Plantonista da Microrregião XXX pela(o) 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

19/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 20:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de PLS PRIME LOGISTICS & SOLUTIONS LOGISTICA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PLS PRIME LOGISTICS & SOLUTIONS LOGISTICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, RAQUEL FERNANDES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 16:13

Distribuído por dependência

15/05/2023, 16:13

Intimação

•05/08/2025, 09:55

Decisão

•29/07/2025, 19:03

Intimação

•06/05/2025, 09:16

Decisão

•05/05/2025, 18:38

Despacho

•03/05/2024, 11:38

Despacho

•12/04/2024, 13:36

Despacho

•20/03/2024, 15:16

Despacho

•29/02/2024, 14:32