Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 1083924-49.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

BRUNO SOUZA SANTOS

OAB/MG 166983·Representa: Réu

MARCELO MOREIRA ALVES

OAB/MG 107365·Representa: Réu

PRYSCILLA MARA KATIANE MOREIRA

Representa: Réu

ELVIRA MORETHSON VALE

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Terceiro

EDMAR ABREU DE RESENDE

Terceiro

EVERTON DA CONCEICAO MENDES

Terceiro

LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO

Terceiro

MARA NOGUEIRA SOUTO

Terceiro

ROSINA PILAR DO NASCIMENTO

Terceiro

WERITON JOSE DE ANDRADE

Terceiro

MARCUS VINICIUS ROZZETO SILVA

Terceiro

STEFANIO RODRIGUES PIRES

Terceiro

JOSE AUGUSTO SILVA MACHADO

Terceiro

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

EDMAR ABREU DE RESENDE

CPF

Reu

EVERTON DA CONCEICAO MENDES

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARA NOGUEIRA SOUTO

CPF

Reu

ROSINA DO PILAR NASCIMENTO

CPF

Reu

WERITON JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS ROZZETO SILVA

CPF

Reu

STEFANIO RODRIGUES PIRES

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO SILVA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

BRUNO SOUZA SANTOS

OAB/MG 166983·Representa: Réu

MARCELO MOREIRA ALVES

OAB/MG 107365·Representa: Réu

PRYSCILLA MARA KATIANE MOREIRA

Representa: Réu

ELVIRA MORETHSON VALE

Representa: Réu

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR

OAB/MG 135346·Representa: Réu

CAROLINA TORGA REZENDE

OAB/MG 173792·Representa: Réu

LIVIA FERREIRA DAMASO

Representa: Réu

MATHEUS AUGUSTO LOPES

Representa: Réu

JORGE AUGUSTO RESENDE

OAB/MG 169834·Representa: Réu

AUGUSTO PEDROSA CORREA DA SILVA

Representa: Réu

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE

Representa: Réu

MARCELO JOSE FERREIRA REIS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 13:58

Decisão

•23/01/2025, 16:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2025

23/01/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2024, 00:00

Expedição de

17/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/09/2024, 06:18

Sem manifestação da parte

04/09/2024, 06:18

Sem manifestação da parte

04/09/2024, 06:17

Sem manifestação da parte

04/09/2024, 06:17

Sem manifestação da parte

04/09/2024, 06:17

Sem manifestação da parte

04/09/2024, 06:17

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Expedição de

09/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2024, 00:56

Expedição de

30/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/02/2024, 00:55

Despacho proferido

01/02/2024, 00:00

Expedição de

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 07:50

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Juntada de documento

14/12/2023, 00:00

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Despacho proferido

13/12/2023, 00:00

Juntada de documento

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:59

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Despacho proferido

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - EDMAR ABREU DE RESENDE; ÉVERTON DA CONCEIÇÃO MENDES; JOSÉ AUGUSTO SILVA MACHADO; LUIZ CLÁUDIO DO NASCIMENTO; MARA NOGUEIRA SOUTO; MARCUS VINÍCIUS ROZZETO SILVA; NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE, Prefeito(a) Municipal de, SÃO JOÃO DEL REI; ROSINA PILAR DO NASCIMENTO; STEFÂNIO RODRIGUES PIRES; WERITON JOSÉ DE ANDRADE; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos distribuídos e conclusos ao Des. GUILHERME DE AZEREDO PASSOS em 16/05/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Autos recebidos

15/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

15/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 16:57

Despacho

•13/12/2023, 16:15

Despacho

•24/07/2023, 13:25