Inquérito Policial 0002733-09.2023.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialDano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATHEUS ARIELSON FERNANDES FONSECA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELA LILIAN AGUIAR ARANHA

OAB/MG 73062·CPF·Representa: Réu

CLARICE ADRIANY MARTINS GOMES

OAB/MG 204343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/12/2025

05/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:17

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/11/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/08/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:14

Juntada de certidão criminal

25/07/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:58

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 01/12/2025

05/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:17

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/11/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 14:42

Decisão

•22/07/2025, 17:23

29/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/08/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:14

Juntada de certidão criminal

25/07/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:58

Outras Decisões

22/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:20

Juntada de Certidão Criminal

12/01/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 14:05

Homologada a Transação

06/12/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:45

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 05/12/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

06/12/2023, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:46

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 05/12/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

19/10/2023, 14:44

Distribuído por dependência

16/10/2023, 09:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/10/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 INDICIADO: M.A.F.F. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 16/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2025, 11:25

Certidão Criminal

•12/01/2024, 14:05

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•06/12/2023, 12:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/12/2023, 12:45