Agravo em Recurso Especial 0002488-39.2020.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCELO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614483/2024

24/07/2024, 15:31

Protocolizada Petição 614483/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de MARCELO NASCIMENTO LIMA

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 09:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/07/2024, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

-

•09/07/2024, 11:39

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•09/07/2024, 11:39

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•09/07/2024, 11:39