Execução Fiscal 0020298-27.2017.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.492,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICPAL DE LAGOA SANTA

Terceiro

MAOS A ARTE COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA

CNPJ

Reu

THAMIRES DAMASO MESSIAS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2024, 06:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 06:35

Outras Decisões

01/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; EXECUTADO: DAMASO MARTINS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 16/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 554,11. AVERBADO Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - VIVIANE DE BASTOS MARIANO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 12:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 12:50

Distribuído por dependência

16/05/2023, 12:50

Documentos

Intimação

•01/04/2024, 06:35

Decisão

•01/03/2024, 18:58

Despacho

•18/07/2023, 14:16