Recurso Especial 0001773-37.2023.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

PATRIK DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

Advogados / Representantes

ALISON SOUZA NOGUEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PATRIK DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/02/2026

10/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2025, 00:55

Remetidos os autos

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:45

10/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/02/2026

10/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2025, 00:55

Remetidos os autos

31/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2025, 00:00

Expedição de

31/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2025, 00:00