Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001602-88.2023.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Jequeri

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · Vara Única da comarca de Jequeri JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE GERALDO DAS DORES HORTA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHELANGELO GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 154289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:22

Juntada de Ofício

28/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/01/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/12/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 09:28

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:22

Juntada de Ofício

28/01/2026, 15:39

Documentos

Ciência

•07/12/2025, 16:18

Intimação

•25/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/01/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/12/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:04

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 10:23

Julgado procedente o pedido

23/11/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:51

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:52

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 15:00, Juizado Especial da Comarca de Jequeri

23/04/2025, 14:27

Juntada de Mandado

01/04/2025, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 13:25

Juntada de Carta precatória

26/03/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:17

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/04/2025 15:00 Juizado Especial da Comarca de Jequeri

19/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/11/2023, 14:00

Distribuído por dependência

08/11/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 INDICIADO: J.G.D.H. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Sentença

•23/11/2025, 20:27

Despacho

•30/09/2025, 18:51

Intimação

•23/04/2025, 14:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/04/2025, 14:27

Ata de Audiência

•23/04/2025, 14:27

Despacho

•18/11/2024, 19:01