Execução Fiscal 0174856-68.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 580,70

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOSE LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2025, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2025, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 09:35

Extinto o processo por desistência

03/12/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 10:33

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2025, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2025, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 09:35

Extinto o processo por desistência

03/12/2025, 18:23

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 09:35

Sentença

•03/12/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 19:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/07/2023, 20:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:04

Juntada de certidão decurso de prazo

27/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/06/2023, 12:53

Distribuído por dependência

16/06/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSÉ LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 580,70. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 17:31

Intimação

•02/09/2024, 10:34

Intimação

•18/12/2023, 19:00

Decisão

•27/07/2023, 20:30