Embargos de Declaração Cível 5019025-29.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

SELMA AVIAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO FISCAL DE BETIM /1 NIVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS G

Terceiro

SELMA AVIAMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO FISCAL DE BETIM /1 NIVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG 104770·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 13:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 13:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 13:51

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

18/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 13:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 13:52

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 13:51

Despacho

•08/01/2024, 14:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 13:51

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 15:29

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00