Embargos de Declaração Cível 0054490-89.2011.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DIAS NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

JOSE DIAS NOGUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ

Representa: Autor

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR

Representa: Autor

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG 64847·Representa: Autor

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

Representa: Autor

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS

OAB/MG 62454·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE DIAS NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

JOSE DIAS NOGUEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE DIAS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ

Representa: Autor

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR

Representa: Autor

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG 64847·Representa: Autor

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

Representa: Autor

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS

OAB/MG 62454·Representa: Autor

THAMARA CHAIN VIEIRA

Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·Representa: Autor

JOSE LUIZ SAVINO FILO

Representa: Réu

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 13:19

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 10:41

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:58

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 13:19

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 12:41

Despacho

•27/11/2023, 09:40

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 10:41

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 15:23

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/05/2023, 11:02

Remetidos os autos

16/05/2023, 11:01

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

10/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

27/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2021, 00:00

Publicação

23/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

14/06/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

20/05/2021, 00:00

Juntada de petição

19/05/2021, 00:00

Juntada de petição

19/05/2021, 00:00

Juntada de petição

19/05/2021, 00:00

Publicação

10/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2021, 00:00

Juntada de petição

04/02/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

03/02/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

22/01/2021, 00:00

Decorrido o prazo

12/01/2021, 00:00

Publicação

15/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

09/06/2020, 00:00

Autos devolvidos

08/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2019, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•16/05/2023, 11:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•16/05/2023, 11:00

Sentença

•16/05/2023, 11:00

Certidão de Publicação da Sentença

•16/05/2023, 11:00