Execução Fiscal 0019679-66.2016.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.582,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Autor

MERCADAO DOS MOVEIS LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO-MG

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

DD PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO TIMOTEO - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO DE LIMA

OAB/MG 58202·CPF·Representa: Autor

HEYDER LEONARDO BARBOSA TORRE

OAB/MG 92709·CPF·Representa: Autor

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU

OAB/MG 76012·CPF·Representa: Autor

RENAN JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MG 94455·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG 64791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Autor

MERCADAO DOS MOVEIS LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO-MG

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

DD PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO TIMOTEO - MG

Terceiro

MARIA DO CARMO DE LIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GESTAO

Terceiro

MERCADAO DOS MOVEIS LTDA

Reu

MARIA CELIA CIMAN MESQUITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DO CARMO DE LIMA

OAB/MG 58202·CPF·Representa: Autor

HEYDER LEONARDO BARBOSA TORRE

OAB/MG 92709·CPF·Representa: Autor

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU

OAB/MG 76012·CPF·Representa: Autor

RENAN JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MG 94455·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG 64791·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DA SILVA PECANHA

OAB/MG 67145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2025, 07:11

Decorrido prazo de MERCADÃO DOS MÓVEIS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA CIMAN MESQUITA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 17:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 07:33

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:40

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2025, 07:11

Decorrido prazo de MERCADÃO DOS MÓVEIS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA CIMAN MESQUITA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•06/03/2025, 07:55

Sentença

•01/03/2025, 09:35

18/03/2025, 17:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 07:33

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:40

Processo Desarquivado

17/01/2025, 07:40

Juntada de certidão decurso de prazo

17/01/2025, 07:40

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE TIMÓTEO; EXECUTADO: MERCADÃO DOS MÓVEIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HEYDER LEONARDO BARBOSA TORRE, MARIA DO CARMO DE LIMA, JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ, ALOISIO DA SILVA PECANHA, MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU, RENAN JORGE DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 11:05

Distribuído por dependência

15/05/2023, 11:05

Despacho

•28/01/2025, 07:33