Execução Fiscal 3177335-31.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 880.623,88

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

INATIVACAO

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA

OAB/SP 229234·Representa: Réu

FERNANDA JUNIA SILVA DELVAUX

CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS

OAB/MG 154179·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

INATIVACAO

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BANCO ITAUBANK S.A

CNPJ

Reu

INATIVACAO

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA

OAB/SP 229234·Representa: Réu

FERNANDA JUNIA SILVA DELVAUX

CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS

OAB/MG 154179·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Réu

PAULO BRUNO LAGES VON SPERLING

OAB/MG 100203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1983342-45.2006.8.13.0024

06/05/2026, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão

15/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:29

Todas as movimentações(62)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1983342-45.2006.8.13.0024

06/05/2026, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão

15/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:22

Despacho

•05/12/2025, 13:21

01/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUBANK S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 23:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 23:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1983342-45.2006.8.13.0024

02/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:06

Juntada de Decisão

31/07/2023, 16:40

Processo Reativado

31/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, MARCELO VIANA SALOMAO, GABRIEL M. BORGES PRATA, JOAO HENRIQUE B DOMINGOS, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO, JOSE LUIZ MATTHES, PAULO BRUNO LAGES VON SPERLING, JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 22:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 13:34

Determinado o cancelamento da distribuição

08/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/02/2022, 11:13

Distribuído por dependência

18/02/2022, 11:13

Despacho

•17/05/2025, 11:58

Despacho

•02/08/2023, 18:29

Juntada

•31/07/2023, 16:40

DECISÃO

•31/07/2023, 16:40

Intimação

•15/03/2022, 13:34

Decisão

•08/03/2022, 14:22