Apelação / Remessa Necessária 6002439-79.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 14:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 14:46

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 16:17

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 13:53

Acórdão

•14/10/2016, 16:27

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 14:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 14:46

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 16:17

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/01/2017, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2016, 13:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2016, 13:39

Comunicado o acórdão em:

17/10/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

06/10/2016, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/10/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2016, 18:36

Autos devolvidos

26/08/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2016, 00:00

Autos recebidos

13/07/2016, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

13/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2016, 14:28

Autos devolvidos

26/04/2016, 00:00

Expedição de

26/04/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2016, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2016, 00:00

Autos recebidos

18/04/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2016, 00:00

Despacho

•26/04/2016, 12:36

Outros Documentos

•12/11/2014, 17:43

Outros Documentos

•06/08/2014, 14:57