Execução Fiscal 0110110-96.2013.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.955,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MACEDO FERNANDES - MEDICAO E TSTES

Terceiro

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

ANTONIO CARLOS MACEDO FERNANDES - MEDICAO E TSTES

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIETA MARIA SANTO ANDRE NEIVA

OAB/MG 45666·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME MACEDO VOLTA

OAB/MG 118279·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MACEDO VOLTA

OAB/MG 120535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:22

Todas as movimentações(34)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 18:03

Despacho

•10/09/2025, 18:28

28/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:18

Juntada de Ofício

04/07/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACEDO FERNANDES - MEDIÇÃO E TSTES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MACEDO FERNANDES - MEDIÇÃO E TSTES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIS GUILHERME MACEDO VOLTA, ALEXANDRE MACEDO VOLTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/05/2023, 08:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 08:00

Despacho

•15/04/2025, 16:22

Despacho

•10/10/2024, 17:28

Despacho

•16/05/2024, 14:41