Embargos de Declaração Cível 0024737-32.2016.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Minorias ÉtnicasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

Terceiro

MUNICIPIO DE PERDOES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 104842·Representa: Autor

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

OAB/MG 76740·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

OAB/MG 186452·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

Terceiro

MUNICIPIO DE PERDOES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PERDOES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/12/2023

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/12/2023

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

26/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 07:41

Despacho

•30/10/2023, 18:14

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/12/2023

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/12/2023

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 18:21

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•18/10/2023, 13:59