Recurso Especial 0022696-14.2019.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

OSMAR CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057330/2025

30/10/2025, 19:56

Protocolizada Petição 1057330/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:30

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 563165/2025

18/06/2025, 22:01

Protocolizada Petição 563165/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:05

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl(s). 682, que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão, na autuação dos presentes autos, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais como representante processual do recorrido, nesta data.

26/05/2025, 20:24

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057330/2025

30/10/2025, 19:56

Protocolizada Petição 1057330/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2025, 19:50

29/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:30

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 563165/2025

18/06/2025, 22:01

Protocolizada Petição 563165/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:05

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl(s). 682, que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão, na autuação dos presentes autos, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais como representante processual do recorrido, nesta data.

26/05/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Publicação prevista para 29/05/2025)

26/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/10/2024, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante o Aviso de Recebimento juntado à e-STJ fls. 678/679, não consta nos presentes autos, até a presente data, manifestação do Senhor OSMAR CELESTINO DOS SANTOS acerca do despacho de e-STJ fl. 620.

16/10/2024, 17:05

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta Intimatória Nº 000073/2024-CPPE

07/10/2024, 16:26

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº 0000732024cppe, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651443905BR.

23/09/2024, 15:00

Expedição de Carta Intimatória nº 000073/2024-CPPE ao (à)Osmar Celestino dos Santos

23/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 832807/2024

23/09/2024, 08:31

Protocolizada Petição 832807/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/09/2024

23/09/2024, 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:50

Expedição de Carta de Ordem nº 000031/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Código de rastreabilidade: 30020242339036)

24/06/2024, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

13/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/06/2024, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2024 e término em 10/06/2024, para OSMAR CELESTINO DOS SANTOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 612.

11/06/2024, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

24/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

23/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

23/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

10/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378491/2024

10/05/2024, 15:51

Protocolizada Petição 378491/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 15:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/04/2024, 12:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2024, 12:24

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

26/04/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2024, 12:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2024, 14:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2024, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2024, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 11:49

-

•25/04/2024, 11:48

-

•25/04/2024, 11:48

-

•25/04/2024, 11:48

-

•25/04/2024, 11:48

-

•25/04/2024, 11:48

-

•25/04/2024, 11:48

-

•25/04/2024, 11:48

-

•25/04/2024, 11:48

-

•25/04/2024, 11:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2024, 14:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2024, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2024, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 11:49

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48

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•25/04/2024, 11:48