Execução Fiscal 0009834-52.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/02/2018
Valor da Causa
R$ 7.263,94
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
CNPJ
23.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE PAULO MONTEIRO
Reu
PAULO MONTEIRO
CPF
231.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA
OAB/MG 102916
·
CPF
043.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL DOS SANTOS PAVIONE
OAB/MG 121838
·
CPF
068.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSANA DOS SANTOS JUSTINO
OAB/MG 169482
·
CPF
085.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
28/04/2026, 17:19
Recebidos os autos
28/04/2026, 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
12/03/2026, 17:36
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
12/03/2026, 17:36
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO MONTEIRO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2026, 12:53
Expedição de carta via correio.
05/12/2025, 13:48
Outras Decisões
05/12/2025, 11:22
Conclusos para despacho
04/12/2025, 13:19
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2025, 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2025, 20:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2025, 19:53
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 15:12
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025, 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2025, 16:29
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
28/04/2026, 17:19
Recebidos os autos
28/04/2026, 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
12/03/2026, 17:36
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
12/03/2026, 17:36
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO MONTEIRO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2026, 12:53
Expedição de carta via correio.
05/12/2025, 13:48
Outras Decisões
05/12/2025, 11:22
Conclusos para despacho
04/12/2025, 13:19
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2025, 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2025, 20:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2025, 19:53
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 15:12
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025, 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2025, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 15:38
Conclusos para decisão
10/03/2025, 13:40
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 11:41
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 11:38
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025, 16:44
Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2025, 12:10
Outras Decisões
06/02/2025, 11:38
Conclusos para decisão
05/11/2024, 16:59
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 13:28
Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2024, 20:57
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 16:12
Conclusos para despacho
10/11/2023, 17:41
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023, 16:38
Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2023, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 10:16
Conclusos para despacho
04/10/2023, 03:39
Recebidos os autos
04/10/2023, 03:39
Recebidos os autos
04/10/2023, 03:39
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 03:39
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - PAULO MONTEIRO, Espólio de,.; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 17/05/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
16/03/2023, 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 16:15
Conclusos para decisão
08/03/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 16:26
Juntada de Petição de apelação
02/03/2023, 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2022, 11:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2022, 20:56
Conclusos para julgamento
28/11/2022, 08:18
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022, 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 17:41
Conclusos para despacho
23/09/2022, 17:15
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022, 14:23
Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2022, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 18:00
Conclusos para despacho
07/06/2022, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022, 14:43
Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2022, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 16:17
Conclusos para despacho
29/04/2022, 15:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 00:12
Expedição de comunicação via sistema.
12/01/2022, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 13:59
Outras Decisões
10/01/2022, 13:59
Juntada de Petição de manifestação
23/12/2021, 10:09
Conclusos para despacho
18/12/2021, 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021, 01:23
Juntada de Petição de Habilitação
06/12/2021, 13:51
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2021, 09:49
Juntada de Petição de petição
29/11/2021, 09:17
Expedição de comunicação via sistema.
24/11/2021, 16:34
Expedição de comunicação via sistema.
16/11/2021, 18:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021, 00:23
Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2021, 14:02
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
04/10/2021, 13:36
Documentos
Decisão
•
05/12/2025, 11:22
Sentença
•
29/09/2025, 19:53
Despacho
•
03/06/2025, 15:38
Decisão
•
06/02/2025, 11:38
Despacho
•
05/08/2024, 16:12
Despacho
•
04/10/2023, 10:16
Documentos 2ª instância
•
04/10/2023, 03:39
Decisão
•
16/03/2023, 16:15
Sentença
•
29/11/2022, 20:56
Despacho
•
23/09/2022, 17:41
Despacho
•
07/06/2022, 18:00
Despacho
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
10/01/2022, 13:59