Embargos de Declaração Cível 0010163-84.2007.8.13.0348 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Jacuí 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

JARBAS SILAS DE SOUZA

CPF

Autor

JOEL NELITO DE SOUZA

CPF

Autor

JOVANI NEFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JARBAS SILAS DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA

OAB/MG 58389·Representa: Autor

JOAO ROBERTO DA SILVA

Representa: Autor

VANESSA GRILO RICARDINO SILVEIRA

Representa: Autor

JIULIANO CEZARINO CORREA

OAB/MG 112396·Representa: Autor

JEFFERSON RODRIGUES FARIA

OAB/MG 117751·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JARBAS SILAS DE SOUZA

CPF

Autor

JOEL NELITO DE SOUZA

CPF

Autor

JOVANI NEFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JARBAS SILAS DE SOUZA

Terceiro

JOVANI NEFERSON DE SOUZA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Terceiro

MARIA LUIZA DE PAULA SOUZA

Terceiro

ITAMAR FRANCISCO NETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUIZA DE PAULA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAMAR FRANCISCO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA

OAB/MG 58389·Representa: Autor

JOAO ROBERTO DA SILVA

Representa: Autor

VANESSA GRILO RICARDINO SILVEIRA

Representa: Autor

JIULIANO CEZARINO CORREA

OAB/MG 112396·Representa: Autor

JEFFERSON RODRIGUES FARIA

OAB/MG 117751·Representa: Autor

CARLOS CESAR VIEIRA

Representa: Autor

ALBERT REIS DE PADUA PAULA

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 14:47

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 10:51

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 16:15

Despacho

•29/06/2023, 18:08

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 10:51

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/05/2023, 00:00