Embargos de Declaração Cível 5016397-50.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALGAR TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM S/A

Terceiro

CTBC TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·CPF·Representa: Autor

PAULO DE BARROS CARVALHO

Representa: Réu

MARIA LEONOR LEITE VIEIRA

Representa: Réu

MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALGAR TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM S/A

Terceiro

CTBC TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM SA

Terceiro

ALGAR TELECOM S A

Terceiro

ALGAR TELECON

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 11:26

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 15:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:43

Despacho

•21/11/2022, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 11:26

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 15:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2022, 00:00