Apelação / Remessa Necessária 5016397-50.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·CPF·Representa: Autor

PAULO DE BARROS CARVALHO

Representa: Réu

MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA

Representa: Réu

MARIA LEONOR LEITE VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ALGAR TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM S/A

Terceiro

ALGAR CELULAR S/A

Terceiro

ALGAR CELULAR SA

Terceiro

ALGAR CELULAR S A

Terceiro

ALGAR TELECOM S A

Terceiro

CTBC TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM SA

Terceiro

ALGAR TELECON

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Reu

ALGAR CELULAR S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 12:38

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

27/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2022, 08:50

Decisão interlocutória:

28/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2022, 12:43

Despacho

•27/09/2022, 18:31

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 12:38

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

27/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2022, 08:50

Decisão interlocutória:

28/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

28/07/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/07/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

28/07/2022, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

28/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 14:43

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2022, 12:43

Autos devolvidos

19/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2021, 17:22

Autos devolvidos

01/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2021, 00:00

Expedição de

01/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2021, 10:42

Juntada de petição eletrônica

23/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2021, 00:00

Expedição de

21/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/08/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

05/08/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/08/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 13:56

Despacho

•01/12/2021, 16:55

Despacho

•21/09/2021, 09:44

Outros Documentos

•03/05/2021, 18:51

Outros Documentos

•14/07/2017, 17:54