Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/08/2024, 13:23
Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619377/2024
25/07/2024, 17:01
Protocolizada Petição 619377/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024
25/07/2024, 16:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
23/07/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/07/2024, 17:40
Conhecido o recurso de JOSE LUCIO GONCALVES e não-provido
22/07/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
22/07/2024, 17:30
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
23/11/2023, 10:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
11/10/2023, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/10/2023, 17:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1025635/2023
11/10/2023, 17:26
Protocolizada Petição 1025635/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2023
11/10/2023, 17:16
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/10/2023, 13:36
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
09/10/2023, 13:36
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/07/2024, 17:30
-
•05/10/2023, 11:24
23/07/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/07/2024, 17:40
Conhecido o recurso de JOSE LUCIO GONCALVES e não-provido
22/07/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
22/07/2024, 17:30
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
23/11/2023, 10:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
11/10/2023, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/10/2023, 17:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1025635/2023
11/10/2023, 17:26
Protocolizada Petição 1025635/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2023
11/10/2023, 17:16
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/10/2023, 13:36
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
09/10/2023, 13:36
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA
09/10/2023, 13:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS