Recurso Especial 0043107-48.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LUCIO GONCALVES

CPF

Autor

JOSE LUCIO GONCALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 12:22

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/08/2024, 11:39

Decisão

•18/09/2023, 09:16

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 12:22

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00