Procedimento Comum Cível 0034918-61.2011.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 05:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 13:19

Juntada de certidão de triagem

27/02/2025, 13:16

Distribuído por dependência

27/02/2025, 13:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - DIRCE APARECIDA BASÍLIO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 19/05/2023: Súmula de despacho "(...) considerando que o recurso preenche os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação quanto à matéria tratada no Tema nº 905, determino, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil (CPC), o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão relativa à fixação dos índices de correção monetária e juros de mora à luz do citado precedente, conforme solução que reputar cabível na espécie." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADYS SOUZA DE REQUE, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 11:10