Apelação / Remessa Necessária 5170621-40.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CLINICA OCULAR MEDICAL CENTER LTDA. - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

VIVIANE MACEDO GARCIA

OAB/MG 80902·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CLINICA OCULAR MEDICAL CENTER LTDA. - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

CLINICA OCULAR MEDICAL CENTER LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 10:23

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 15:01

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 08:53

Outros Documentos

•24/01/2022, 12:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 10:23

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 15:01

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/02/2023, 00:00

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•24/01/2022, 12:58

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•28/07/2021, 09:26

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•22/12/2017, 15:11

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•15/12/2017, 18:20